23/07/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 05:36

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Barbosa Massi (OAB 251624/SP) Processo 1001616-82.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denilson Aparecido Goncalves -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

Recebo a petição de fls. 140/144 como emenda à inicial.

Considerando que as partes requeridas ainda não foram citadas e que o pedido comporta deferimento, determino a remessa dos autos ao distribuidor para anotação da conversão da ação de obrigação de fazer para ação de exibição de documentos, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de tutela provisória, verifico a presença dos requisitos legais para sua concessão, previstos no art. 300 do CPC.

O requerente comprovou a necessidade de obter os contratos referentes aos financiamentos firmados com cada uma das instituições financeiras requeridas, tendo demonstrado que tentou, sem êxito, o acesso administrativo aos documentos, inclusive mediante notificação extrajudicial.

Ademais, os documentos solicitados são necessários para instruir o processo nº 1000224-44.2023.8.26.0153, relativo à Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

Assim, DEFIRO a tutela provisória e DETERMINO que as partes requeridas: Banco Itaú Consignados (CNPJ 33.***.***/0001-19); Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul (CNPJ 92.***.***/0001-96); Banco Pan S/A; Banco Mercantil S/A; Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.***.***/0001-91); Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.***.***/0001-04); e Banco Bradesco (CNPJ 60.***.***/0001-12); Apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos contratos e extratos analíticos de operações financeiras realizadas com o requerente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a 30 (trinta) dias-multa, em favor da parte autora, nos termos do art. 537 do CPC.

Para a exigibilidade da multa, será necessária a intimação pessoal das requeridas, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Esta decisão, digitalmente assinada e instruída com a petição inicial e demais documentos necessários, servirá como ofício às instituições requeridas.

Caberá à parte autora providenciar sua impressão e envio, comprovando a comunicação no prazo de 5 (cinco) dias.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Ademais, destaco que as partes, se assim desejarem, poderão manifestar os termos de eventual composição por meio de petição nos autos.

Cite(m)-se e intime-se a(s) parte(s) Ré(s), POR CARTA AR, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após conclusos.

Intimem-se.
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:45

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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