12/05/2025 12:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:06

Expedido Certidão
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
11/04/2025 06:55

Expedido Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:35

Expedido Certidão
31/03/2025 09:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 09:23

Expedido Certidão
28/03/2025 07:00

Expedido Certidão
26/03/2025 13:39

Acórdão registrado
26/03/2025 12:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 12:20

Julgado virtualmente
24/03/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:21

Conclusos para o Relator
18/03/2025 11:40

Recebidos os Autos do MP
18/03/2025 07:21

Juntada de petição
18/03/2025 07:20

Expedido Termo
18/03/2025 07:20

Expedido Termo
18/03/2025 02:11

Juntada de petição
18/03/2025 02:11

Expedido Termo
18/03/2025 02:11

Expedido Termo
18/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 09:56

Expedido Certidão
17/03/2025 09:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 18:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/03/2025 17:40

Informação
14/03/2025 11:20

Distribuição por Competência Exclusiva
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 16:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/02/2025 14:18

Processo Cadastrado
24/02/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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