10/06/2025 12:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:19

Processo Suspenso por 1 ano
30/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Alvarez Rocha (OAB 334554/SP) Processo 1007729-91.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: 13 A Informatica e Material de Escritorio Ltda -

Vistos. 1) Fls. 248/251: indefiro a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), CENSEC, INFOSEG, SIMBA ou sistemas análogos, uma vez que a medida não se destina à busca de patrimônio da parte executada, cabendo ao exequente indicar bens para penhora ou solicitar pesquisa em órgãos idôneos, conforme deferido (fls. 197/198).

A propósito: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Requisição de informações.

Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional.

Pesquisa de movimentação financeira dos executados via SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias).

Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens.

Inexistência nos autos de documentos que indiquem investigações dos agravados na seara criminal.

Medida extrema a ser efetuada na área cível somente na hipótese de comprovação de efetiva suspeita de ocorrência dos crimes.

Precedentes.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP,Agravo de Instrumento 2028481-65.2025.8.26.0000 - Relatora Desª.Anna Paula Dias da Costa - j. 10/02/2025).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Indeferimento do pedido de pesquisa junto ao INFOSEG - Insurgência do exequente - Impossibilidade - Inadequação da diligência para busca de bens do executado - Ferramenta que tem a finalidade preponderante de combate à criminalidade e não guarda pertinência com atos de execução - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP,Agravo de Instrumento 2008094-29.2025.8.26.0000 - Relator Des.

Marco Fábio Morsello - j. 30/01/2025).

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios à Central de Escritura e Procurações (CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - medida pleiteada atendida somente mediante requisição judicial, e que eventualmente pode assegurar a efetividade do processo - cabimento - Pedido de pesquisa na CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil) - ausência de impedimento a que medida seja efetivada pelo próprio recorrente - descabimento - Pesquisa no sistema INFOSEG - Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública que se destina à apuração de crimes financeiros e não para localização de bens do executado - descabimento - agravo parcialmente provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2276077-32.2023.8.26.0000 - Relator Des.

Coutinho de Arruda - j. 01/07/2024).

Agravo de instrumento execução localização de bens - decisão que indeferiu expedição de ofícios à Receita Federal, Banco Central, B3 e Colégio Notarial do Brasil, via CENSEC, para informações e consulta de bens dos executados - inexistência de evidência de que as informações requisitadas terão alguma eficácia prática - decisão mantida - agravo improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2011455-30.2020.8.26.0000 Relator Des.

Jovino de Sylos jul. 14/05/2020).

Ação de execução de título extrajudicial.

Indisponibilidade de bens do executado e utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

Inadmissível.

Manutenção da decisão.

A CNIB não se destina à busca de patrimônio do executado e a decretação de indisponibilidade de bens consistiria em medida desproporcional.

Agravo não provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2024721-21.2019.8.26.0000 - Relatora Desª.Sandra Galhardo Esteves - jul. 06/05/2019). 2) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Int.
15/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:55

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:36

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:23

Ato ordinatório
06/03/2025 08:23

Juntada de Ofício
03/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:51

Ato ordinatório
27/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:48

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:48

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:46

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:46

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:44

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:44

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:43

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:43

Juntada de Ofício
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório
29/11/2024 16:30

Juntada de Ofício
30/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
25/10/2024 14:20

Protocolo Juntado
25/10/2024 14:20

Protocolo Juntado
10/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:52

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
26/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:36

Protocolo Juntado
26/06/2024 11:36

Protocolo Juntado
25/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/04/2024 12:09

Protocolo Juntado
02/04/2024 12:09

Protocolo Juntado
26/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:08

Bloqueio/penhora on line
21/02/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 01:26

Suspensão do Prazo
07/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 07:34

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
07/07/2023 15:45

Protocolo Juntado
07/07/2023 15:45

Protocolo Juntado
04/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 08:33

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
27/01/2023 11:50

Protocolo Juntado
14/12/2022 10:31

Bloqueio/penhora on line
14/12/2022 08:02

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
10/08/2022 16:16

Bloqueio/penhora on line
10/08/2022 16:01

Conclusos para decisão
28/06/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 11:02

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2022.
01/04/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 18:05

Expedição de Carta.
22/03/2022 13:50

Recebida a Petição Inicial
22/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
22/03/2022 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
21/03/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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