TJSP - 0001352-18.2022.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 10:40
Disponibilizado no DJE
-
19/05/2025 15:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
19/05/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 478912/SP) Processo 0001352-18.2022.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Facta Financeira S/A -
Vistos.
DEFIRO A EXECUÇÃO.
Deverá a serventia elaborar o cálculo de atualização, bem como promover a distribuição do correspondente Incidente de Cumprimento de Sentença.
Na sequência, determino à serventia as seguintes diligências: I) INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO APURADO (devidamente atualizado), ficando advertido que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros, correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. (Nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre 10% e 20% do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa).
II) Decorrido o prazo acima fixado sem o devido pagamento, sem prejuízo de eventual requerimento de penhora, não se tratando a parte executada de instituição financeira, em respeito aos princípios da celeridade e da efetividade, por analogia ao que dispõe o Enunciado 39, veiculado no Comunicado nº 116/10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, determino sejam feitas pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, elaborando-se a respectiva minuta de encaminhamento.
CUMPRA-SE. -
14/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 19:23
Recebida a Petição Inicial
-
13/05/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 18:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/02/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/02/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
-
04/02/2025 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 19:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/12/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 17:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/10/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
-
11/06/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 12:39
Juntada de Mandado
-
10/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 15:39
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 10:04
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 10:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
-
18/04/2023 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 12:21
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 15:02
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 12:11
Juntada de Petição de contestação
-
28/12/2022 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2022 16:33
Expedição de Carta.
-
12/12/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004541-15.2022.8.26.0161
Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....
Alexandre Carvalho Costa
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2022 15:46
Processo nº 1500216-37.2023.8.26.0047
Justica Publica
Marcelo Wagner de Souza Baptista
Advogado: Celio Francisco Diniz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2023 12:25
Processo nº 1010948-30.2023.8.26.0114
Lucia Helena de Campos
Gilmar Clayton Fernandes
Advogado: Eduardo da Silva Juca Fortes Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2023 09:49
Processo nº 1010399-56.2023.8.26.0005
Sul America Companhia de Seguro Saude
Katia Guimaraes dos Santos ME
Advogado: Juliana Clementino Mendonca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2023 14:20
Processo nº 0001352-18.2022.8.26.0294
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Sueli Camargo Felizardo
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00