15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB 354729/SP) Processo 1000104-10.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ESPÓLIO DE WENCESLAU DUQUE DE AMORIM FILHO representado por Helenita do Nascimento Amorim - Reqdo: Eva Ribeiro da Silva -

Vistos.

O processo não está em ordem para saneamento.

Com efeito, a ação foi ajuizada por espólio de Wenceslau Duque de Amorim Filho, representado pela inventariante Helenita do Nascimento Amorim, e foi instruída com cópia do termo de inventariante lavrado no processo 1000227-81.2018.8.26.0247.

Em consulta àquele feito, consta que foi proferida sentença de partilha dos bens deixados pelo de cujus, de sorte que não mais subsiste a figura do espólio.

Na mesma sentença o imóvel objeto dos autos foi partilhado entre os filhos do falecido, tendo a inventariante Helenita herdado fração ideal dos direitos possessórios sobre o imóvel.

Assim, deve ser retificado o polo ativo para constar como requerente apenas Helenita do Nascimento Amorim.

Concedo o prazo de 15 dias para a requerente emendar a inicial e providenciar a retificação necessária.

Nesse passo, rejeito desde já a preliminar aventada pela requerida Eva Ribeiro da Silva, pois o espólio estava representado pela inventariante.

Ademais, com a conclusão do inventário e partilha, Helenita tornou-se compossuidora do imóvel e ostenta legitimidade ativa para pleitear passagem forçada à via pública.

Em relação aos demais compossuidores, prescindível sua integração ao feito, porquanto o ordenamento jurídico não admite a figura do litisconsórcio ativo necessário.

Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para saneamento do processo e deliberação sobre os requerimentos de fls. 139/142.

Intime-se.
18/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 07:43

Conclusos para decisão
30/04/2024 07:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
09/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:57

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 13:02

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:27

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 23:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 12:13

Conclusos para decisão
03/02/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:35

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/01/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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