27/06/2025 13:52

Decisão Monocrática - Não Provida
02/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:09

Baixa Definitiva
02/04/2025 15:03

Documento Finalizado
02/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 16:22

Recurso especial
21/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 17:31

Prazo
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:07

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
10/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 14:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 23:04

Acórdão registrado
11/02/2025 22:04

Julgado virtualmente
06/02/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:25

Recebidos os autos do MP
26/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio
13/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2024 13:45

Processo Cadastrado
12/06/2024 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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