14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Marcio Rodrigues (OAB 236876/SP) Processo 1000392-30.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli Francisca Alvim - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 2.Int.-se a parte autora para que, querendo, apresente eletronicamente o incidente processual de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do N.C.P.C, instruindo-o apenas com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). 2.1.Para interpor o incidente de cumprimento de sentença proferida em processo digital, a parte interessada deve anexar o documento mencionado no artigo 1.285 das NSCGJ, ou seja, petição inicial de cumprimento de sentença e demonstrativo do débito atualizado . 3.Proceda-se ao cálculo das custas e despesas processuais.

Ressalto que, o Provimento CG nº 29/21estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). 4.Existindo custas e/ou despesas processuais, int.-se a parte vencida, por meio de seu advogado (Parecer 198/2018-J no processo administrativo n. 2017/239845 do TJSP), para efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária) e das despesas processuais (taxa da OAB), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa e/ou comunicação ao IPESP e/ou expedição de certidão de crédito em favor do oficial de Justiça. 5.Decorridos 30 dias sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa e/ou ofício comunicando o IPESP e/ou certidão de crédito em favor do oficial de Justiça (art. 1.098, §2º, das NSCGJ) 6.Inexistindo custas/despesas processuais ou tomadas as providências supra: 6.1.Caso seja interposto o incidente de cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente (Comunicado CG nº 1789/2017). 6.2 Se a parte vencedora não apresentar o cumprimento de sentença, lance-se a movimentação n. 61614, promovendo-se a remessa do feito ao arquivo provisório (cf. item 4, item a, do Com.-CG 1.789/2017).

Intime-se pela Imprensa Oficial.
23/08/2024 14:51

Conclusos para julgamento
15/05/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 15:42

Conciliação infrutífera
20/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
31/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:25

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/10/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/05/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 19:14

Expedição de Carta.
08/02/2023 19:14

Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 10:42

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000715-45.2024.8.26.0311

Paulo Cesar Bonzanini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Rogerio Prado Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001446-67.2025.8.26.0156

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcos Edson de Almeida

Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1001446-67.2025.8.26.0156

Marcos Edson de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 08:06

Exibir Processo

Processo nº 1000146-98.2025.8.26.0470

Adilson da Silva Alves Filmagens ME

Mauricio Ferreira Pinto

Advogado: Emerson Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0000068-93.2025.8.26.0156

Neusa Gomes de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 11:09

Exibir Processo