23/05/2025 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 16:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 09:13

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 16:23

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB 307573/SP) Processo 1001446-67.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Edson de Almeida -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int.
13/05/2025 05:42

Remetido ao DJE
12/05/2025 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 19:22

Recebido o recurso
12/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:43

Recurso Interposto
08/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:33

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 13:12

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 11:43

Conclusos para Sentença
07/05/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 17:10

Petição Juntada
05/04/2025 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:58

Ato ordinatório
31/03/2025 05:50

Petição Juntada
27/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:35

Remetido ao DJE
26/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 15:41

Contestação Juntada
26/03/2025 05:48

Remetido ao DJE
25/03/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 11:23

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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