TJSP - 1002360-64.2023.8.26.0201

1ª instância - 01 Cumulativa de Garca

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *76.***.*41-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOISA GUEDES DE SOUZA

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *81.***.*38-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos (OAB 172523/SP) Processo 1002360-64.2023.8.26.0201 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos - Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para assegurar ao paciente: i) o direito de não prestar compromisso de dizer a verdade antes de seu depoimento durante os trabalhos da Comissão Sindicante especificada na inicial; ii) o direito de se manter em silêncio, ainda que convocado sob a qualidade de testemunha, para que não possa se autoincriminar; e iii) o direito de ser livremente assistido por advogado.

    Cópia digitalizada desta decisão valerá como salvo-conduto em favor do Paciente, e outra deverá ser encaminhada à Presidenteda Comissão Sindicantepara ciência.

    Ausentes recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 574, inciso I, do Código de Processo Penal.

    Sem condenação em custas e honorários.

    Dispensado o registro da sentença, conforme artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Publique-se e intimem-se.

  • 18/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:53

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 15/08/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:36

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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