10/06/2025 13:06

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kairo Rangel de Azevedo Sakata (OAB 313907/SP), Samuel Queiroz Rodrigues (OAB 350894/SP) Processo 0000965-24.2023.8.26.0696 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Luzia de Sant´anna Gomes -

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por em face de Rosângela de Souza Silva, Isadora Souza dos Santos e Espólio de Marcelo Simão dos Santos, com fundamento nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil e no artigo 50 do Código Civil.

Compulsando os autos, verifica-se que foi celebrado acordo entre as partes no processo principal, o qual foi devidamente homologado por sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

O acordo homologado no processo principal produz efeitos sobre o presente incidente, uma vez que, ao transigir, as partes puseram fim à controvérsia que justificava a instauração deste procedimento.

A composição amigável representa a satisfação do interesse do credor por meio diverso da desconsideração da personalidade jurídica, tornando prejudicada a análise do mérito deste incidente.

Dessa forma, a homologação do acordo no processo principal implica na perda superveniente do objeto e do interesse processual no prosseguimento deste incidente, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas já recolhidas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 02:16

Suspensão do Prazo
23/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:28

Juntada de Mandado
19/01/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:26

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000906-69.2024.8.26.0512

Ruan Junior Zopelaro Costa

Prefeitura Municipal de Rio Grande da Se...

Advogado: Ruan Junior Zopelaro Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2018 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0001220-32.2013.8.26.0146

Prefeitura Municipal de Cordeiropolis

Rubens de Oliveira Maia

Advogado: Grasiella Boggian Levy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2013 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0000169-21.2025.8.26.0354

F. Rezende Consultoria e Administracao J...

Massa Falida de L J da Silva Distribuico...

Advogado: Frederico Antonio Oliveira de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 1002638-33.2025.8.26.0286

Adilson da Silva Alves Filmagens ME

Ana Cristina de Oliveira Santos Ricci

Advogado: Emerson Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1000073-56.2022.8.26.0204

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Carlos Alberto Rodrigues

Advogado: Antonio Flavio Varnier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 11:04

Exibir Processo