14/05/2025 08:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 08:59

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:49

Trânsito em julgado
13/05/2025 11:07

Juntada de petição
13/05/2025 11:07

Expedido Termo
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:49

Prazo
03/04/2025 17:25

Expedido Certidão
28/03/2025 23:38

Acórdão registrado
28/03/2025 21:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 21:47

Julgado virtualmente
26/03/2025 20:27

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 11:22

Conclusos para o Relator
03/12/2024 11:19

Expedido Certidão
29/11/2024 14:42

Juntada de petição
29/11/2024 14:42

Expedido Termo
26/11/2024 16:36

Expedido Certidão
26/11/2024 12:05

Juntada de petição
26/11/2024 12:05

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 11:32

Prazo
21/11/2024 11:14

Expedido Certidão
18/11/2024 08:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/11/2024 08:20

Despacho
20/05/2024 18:07

Conclusos para o Relator
15/05/2024 16:22

Expedido Termo
15/05/2024 16:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/05/2024 14:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/05/2024 14:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
28/02/2024 11:25

Conclusos para o Relator
27/02/2024 18:57

Expedido Termo
27/02/2024 18:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
23/02/2024 16:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/02/2024 14:59

Conclusos para o Relator
08/02/2024 18:34

Expedido Termo
08/02/2024 18:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/02/2024 10:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
22/08/2023 11:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/08/2023 09:36

Distribuição por Competência Exclusiva
21/08/2023 00:00

Publicado em
16/08/2023 18:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2023 16:14

Processo Cadastrado
09/08/2023 07:51

Processo encaminhado para outra Seção
08/08/2023 16:50

Cancelado encaminhamento para outra seção
08/08/2023 08:26

Processo encaminhado para outra Seção
07/08/2023 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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