14/07/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Massaharu Maekawa (OAB 290102/SP) Processo 1003258-78.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laís Silveira Costa - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados.
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
04/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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