TJSP - 0000097-15.2022.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MABIA DOS SANTOS LOPES

CPF *25.***.*66-78

ISAC ANTONIO LOPES

CPF *65.***.*65-99

ANTONIO CARLOS LOPES

CPF *21.***.*07-15

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES

CPF *48.***.*07-69

Advogados

CLEITON GERALDELI

OAB: 225211/SP

CPF *10.***.*99-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2025 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Geraldeli (OAB 225211/SP) Processo 0000097-15.2022.8.26.0459 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Maria Aparecida dos Santos Lopes - 1.

    Considerando que o depósito do valor requisitado junto ao E.

    TRF - 3ª Região foi realizado na agência do Banco do Brasil S/A e que foi informada a conta de destino da transferência do valor, expeçam-se alvarás eletrônicos (modelo categoria 3 - alvarás, código 505866), constando eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, §1º e art. 34, §5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106; nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, contendo os dados da conta defl. 153/154,e,também, os dadosda beneficiária e das contas indicadas às fls. 162, 164/166. 2.

    Com a expedição dos alvarás, providencie a Serventia o envio na forma descrita no Comunicado CG nº 744/2023, para cumprimento pelo Banco do Brasil S/A, instruindo o alvará com a declaração de isenção apresentada à fl. 163. 3.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 4.

    Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 5.

    Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, salvo se for beneficiária da justiça gratuita neste feito, em razão da suspensão da exigibilidade. 6.

    Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe e as anotações necessárias junto ao SAJ.

  • 15/05/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 18:49

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/05/2025 18:49

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/05/2025 18:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/05/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:54

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 13/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:13

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 11:43

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 11:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/03/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:42

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:15

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 09:13

    Protocolo Juntado

  • 28/03/2025 09:13

    Protocolo Juntado

  • 28/03/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 16:13

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2024 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 17:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 12/11/2023 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 17:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 14/05/2023 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 20:50

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/03/2023 15:17

    Decisão Digitalizada

  • 03/03/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 21/02/2023 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:41

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 09:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 09/06/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 20:18

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 10/05/2022 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 09:10

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 03/02/2022 09:21

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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