28/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:32

Concedida Progressão de regime
24/07/2025 19:28

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 04:56

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 7002215-61.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Patrick Caua Morais Teixeira - Ante o exposto, para análise do pedido formulado nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 e a fim de constatar as condições pessoais do sentenciado Patrick Caua Morais Teixeira, que autorizem eventual concessão do benefício, oficie-se à direção da Penitenciária de Presidente Bernardes, requisitando a realização de exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 18:03

Suspensão do Prazo
30/04/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:01

Apensado ao processo
11/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
02/11/2024 04:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de resposta
28/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 07:15

Juntada de Petição de resposta
20/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 17:45

Expedição de Alvará.
01/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
30/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
20/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:52

Não Concedida a Progressão de Regime
27/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 00:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 22:35

Expedição de Certidão.
01/02/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:13

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 16:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:41

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:41

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:39

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:13

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.
25/10/2022 02:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:14

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:20

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:25

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Declarada a Remição
11/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 00:00

Decisão
30/07/2019 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2018 00:00

Ato ordinatório
16/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/04/2018 00:00

Ato ordinatório
11/04/2018 00:00

Ato ordinatório
03/04/2018 00:00

Ato ordinatório
03/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/02/2018 00:00

Conclusos para julgamento
02/02/2018 00:00

Ato ordinatório
26/01/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2018 00:00

Ato ordinatório
19/01/2018 00:00

Ato ordinatório
19/01/2018 00:00

Ato ordinatório
18/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2017 00:00

Conclusos para julgamento
27/11/2017 00:00

Ato ordinatório
24/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2017 00:00

Ato ordinatório
09/11/2017 00:00

Ato ordinatório
29/09/2017 00:00

Expedição de Ofício.
29/09/2017 00:00

Autos no Prazo
28/09/2017 00:00

Ato ordinatório
13/09/2017 00:00

Ato ordinatório
12/09/2017 00:00

Ato ordinatório
22/08/2017 00:00

Ato ordinatório
01/08/2017 00:00

Ato ordinatório
18/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2017 00:00

Ato ordinatório
02/06/2017 00:00

Ato ordinatório
26/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/05/2017 00:00

Ato ordinatório
23/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/03/2017 00:00

Conclusos para julgamento
28/03/2017 00:00

Ato ordinatório
15/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2017 00:00

Ato ordinatório
24/02/2017 00:00

Ato ordinatório
06/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2017 00:00

Ato ordinatório
26/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/03/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
11/03/2016 00:00

Autos no Prazo
08/03/2016 00:00

Ato ordinatório
17/09/2015 00:00

Ato ordinatório
01/09/2015 00:00

Ato ordinatório
18/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2015 00:00

Ato ordinatório
31/07/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2014 00:00

Outros
03/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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