27/05/2025 09:50

Documento Juntado
27/05/2025 09:50

Ofício Juntado
27/05/2025 09:44

Documento Juntado
27/05/2025 09:41

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/05/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/05/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1002507-25.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Souza - Reqdo: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Autos n. 2025/000486

Vistos.

Fls. 71 e 72 (petições do procurador da requerida).

Ciente o juízo da revogação do substalecimento.

Caso ainda não tenha sido feito, providencie a serventia as anotações necessárias.

Fica o registro de que a requerida permanece representada pelo subscritor das petições ora analisadas.

No mais, recebo a petição de fls. 73/74 como emenda da inicial, providenciando a serventia as anotações necessárias, notadamente quanto a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo.

Considerando, agora, a inclusão da autarquia federal no polo passivo, é caso de reconhecer a incompetência deste Juízo para julgamento da causa, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Federal.

Com efeito, consoante regra prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, por ser um dos requeridos autarquia federal, deve o feito ser apreciado pelo juízo federal.

Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo para o conhecimento da causa e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, cuja jurisdição abranja esta comarca.

Intime-se.
15/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:50

Emenda à Inicial Juntada
12/05/2025 10:45

Petição Juntada
11/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
06/05/2025 09:35

Petição Juntada
01/05/2025 06:07

AR Positivo Juntado
24/04/2025 09:57

Documento Juntado
24/04/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 19:15

Pedido de Habilitação Juntado
11/04/2025 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025 06:54

Certidão Juntada
10/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:25

Ofício Expedido
10/04/2025 13:09

Carta Expedida
10/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
09/04/2025 19:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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