28/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
10/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Chiquini Padilha (OAB 411194/SP) Processo 1001182-10.2024.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Maria Alaide Felipin Mariano -

Vistos.

Ciente do laudo pericial apresentado às fls.78/102, com o qual concordou a parte autora (fls.108).

Considerando-se que não foram apontadas inconsistências nos trabalhos técnicos de fls.21/22, expeça-se MLE, do restante dos honorários, em favor da perita.

Tendo em vista que as Fazendas Públicas não foram cadastradas no SAJ, concedo o prazo de dez dias para que os requerentes promovam a inclusão da União Federal/PRU (CNPJ 26.***.***/0001-23), da FESP (CNPJ 46.***.***/0001-50) e do Município de Socorro no cadastro de partes.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Regularizado o cadastro e recolhidas as respectivas custas será iniciado o ciclo citatório.

Consigno que não há a necessidade de citação de todos os condôminos constantes da matrícula n.º 9.957, mas apenas daqueles que fazem confrontação direta ao imóvel usucapiendo, quando a área se constitui em parte ideal de gleba maior de terras.

A propósito, confira-se: "Agravo de Instrumento - Usucapião Rural - Tratando-se de área rural de relativamente grande extensão, dispensa-se a participação de todos os condôminos constantes na matrícula do imóvel, observando tão somente os confrontantes diretos - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2186749-62.2021.8.26.0000; Relator: Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2021; Data de Registro: 08/10/2021).

CITEM-SE, pessoalmente, os requeridos confrontantes diretos da área usucapienda, exceto os que tenham anuído ao pedido por meio de declarações com reconhecimento de firma das assinaturas ou outras que vierem a ser juntadas nos autos pela parte requerente.

INTIMEM-SE, pelo portal, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, a União, a fazenda do Estado e o Município.

Por fim, CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, desde que recolhidas as diligências/taxas necessárias, se a parte autora não for beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão valerá como mandado ou carta de citação.

Intime-se.
15/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 21:37

Suspensão do Prazo
28/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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