TJSP - 1502338-18.2023.8.26.0372
1ª instância - Sef de Monte Mor
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliano Henrique de Souza (OAB 131396/MG), Yúri Natan de Souza Resende (OAB 126101/MG), Iara Vanzelotti de Carvalho (OAB 182069/MG) Processo 1502338-18.2023.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Ferreira Goncalves -
Vistos.
Indefiro os benefícios da justiça gratuita.
O documento juntado aos autos não comprova a hipossuficiência financeira do executado, pelo contrário, os valores declarados são aquém do alcance de grande parcela verdadeiramente carente da população brasileira, o que demonstra sua capacidade financeira em arcar com as custas e despesas processuais.
Não é demais ressaltar que o executado contratou advogado particular, e caso fosse realmente hipossuficiente, poderia ter-se valido da Assistência Judiciária.
Fls. 66/68: Expeça-se MLE em favor da exequente e Procurador Municipal.
Diante da inércia da parte credora, presume-se que a obrigação foi satisfeita e, em decorrência, a extinção é medida que se impõe.
Assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas finais "guia DARE - código 230-6, no valor de R$ 185,10", bem como a taxa de postagem AR digital "guia FEDTJ - código 120-1, no valor de R$ 458,50, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.
P.I.C. e arquive-se. -
14/05/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 21:37
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 22:34
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/01/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/12/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/12/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 20:16
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 20:16
Expedição de Carta.
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05/12/2024 20:16
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 20:16
Expedição de Carta.
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14/06/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2024 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2024 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 13:10
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 13:10
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
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03/05/2024 13:09
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:10
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:10
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:10
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:10
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:09
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:09
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:09
Expedição de Carta.
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23/04/2024 13:09
Expedição de Carta.
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12/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2024 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/01/2024 13:46
Juntada de Certidão
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29/01/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:39
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 11:39
Expedição de Carta.
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14/11/2023 10:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/11/2023 22:21
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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