14/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:06

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Prazo
13/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:16

Acórdão registrado
20/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 14:41

Julgado virtualmente
19/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:15

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:31

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:55

Informação
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:51

Documento Finalizado
31/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:27

Prazo
20/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:40

Vista
18/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/03/2025 14:23

Processo Cadastrado
07/03/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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