16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson de Freitas Martins (OAB 439808/SP), João Gabriel Basilio Cavinatti (OAB 503941/SP) Processo 1001270-86.2024.8.26.0168 - Guarda de Família - Reqte: C.

M. de R.

B. - Reqda: D.

R. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória outrora deferida, julgo procedente o pedido para o fim de conceder a guarda da menor J. de R.

R. em favor da demandante C.

M. de R.

B., com visitas livres dos pais.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, conforme artigos 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Tal condenação permanecerá com a exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita, que nesta oportunidade defiro (artigo 98, § 3º do CPC).

Ciência ao MP.

Transitada em julgado, expeça-se termo de guarda e responsabilidade, bem como certidão de honorários em favor dos defensores dativos, ficando os honorários arbitrados conforme tabela do convênio DPE/OAB.

Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
10/09/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:13

Juntada de Ofício
22/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:56

Expedição de Ofício.
17/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:23

Recebidos os autos
17/06/2024 14:22

Recebidos os autos
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/06/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:58

Expedição de Mandado.
21/05/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 16:54

Recebidos os autos
16/05/2024 16:34

Recebidos os autos
16/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/05/2024 10:44

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:08

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 21:32

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:55

Classe retificada de 1420 para 14671
03/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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