14/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Lorente Rodrigues (OAB 467642/SP) Processo 1000508-66.2024.8.26.0428 - Mandado de Segurança Criminal - Imptte: Diego Roberto Lopes da Silva - Ante o exposto,CONCEDO a segurançaa Diego Roberto Lopes da Silva, confirmando-se o provimento liminar concedido por este Juízo, para que a autoridade impetrada proceda à liberação do veículo descrito na exordial, baixando-se, no mais, as restrições pendentes sobre ele e relativas ao inquérito mencionado pelo impetrante, observando-se, no entanto, que a liminar já foi devidamente cumprida pela autoridade coatora.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, encaminhando cópia desta sentença, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.016/2009, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO.

Custas ex lege e sem condenação em honorários, consoante dispõe o art. 25, da Lei nº 12.016/09, e as súmulas 512 do C.

STF, e 105 do C.

STJ.

Oportunamente, encaminhem-se estes autos para Reexame Necessário, com as cautelas e anotações de praxe.
14/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:33

Concedida a Segurança
06/03/2025 22:05

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:22

Juntada de Ofício
04/12/2024 11:37

Juntada de Ofício
26/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
08/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:22

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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