15/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo (OAB 235924/SP), Natália Martins Teclo Favaro (OAB 314168/SP) Processo 0000964-60.2014.8.26.0597 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Massa Falida SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA -

Vistos.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se e Cumpra-se.
14/05/2025 00:43

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:19

Petição Juntada
30/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
28/11/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:35

Remetido ao DJE
29/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:26

Conclusos para decisão
15/11/2023 03:47

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2023 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:16

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 11:33

Documento Juntado
21/08/2023 11:33

Petição Intermediária Digitalização Juntada
18/08/2023 12:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/07/2023 12:25

Informação de Decretação de Falência Juntada
25/02/2015 12:31

Petição Juntada
12/12/2014 13:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2014 15:48

Proferido Despacho
20/08/2014 13:06

Petição Juntada
14/07/2014 11:21

Apensado ao processo
26/03/2014 12:40

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/02/2014 16:51

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2014 09:24

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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