30/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 03:51

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:29

Ato ordinatório
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Thiago Dias da Silva (OAB 344881/SP) Processo 1009791-36.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudionor Macedo - Reqdo: Banco Bradescard S/A, Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para DECLARAR INEXISTENTES os contratos CCB nº 602.128.030, no valor de R$ 4.448,98, e CCB nº 20.160.326.220.063.967.000, no valor de R$ 1.503,00; 2) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao ressarcimento de R$8.699,15, com correção monetária, pelos índices do TJSP, a partir da data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será pela variação do IPCA, e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil; 3) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de R$5.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da emissão desta sentença (Súmula 362 do STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) (art. 389, §único, CC), e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC (art. 406, §1º, CC), estes também a contar da data da prolação desta sentença, conforme entendimento da 4ª Turma do STJ, que, em casos de responsabilidade civil, os juros de mora têm incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo (EREsp: 903258/RS 2012/0000176-8).

Assim, extingo a fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma dos valores dos pedidos), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade processual, se deferida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:07

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
02/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:02

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
25/08/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 03:15

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 08:19

Ato ordinatório
01/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 07:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:26

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:38

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:37

Expedição de Carta.
26/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:07

Recebida a Petição Inicial
25/03/2024 09:09

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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