29/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aiala Dela Cort Mendes (OAB 261537/SP) Processo 1000427-42.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucia Patucci Martins -

Vistos. 1.

Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte autora a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias e faturas de cartão de crédito.

Caso não sejam apresentados os documentos exigidos ou prestados esclarecimentos sobre eventual impossibilidade, o benefício postulado será indeferido.

Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.

Para análise da competência deste Juízo para o processamento da demanda, apresente, a autora, cópia de comprovante de residência atual e em seu nome ou comprove o vínculo com o titular da conta apresentada.

Em caso de não comprovação, determino que a serventia providencie pesquisa por meio do SIEL, visando comprovar o endereço da autora.

Anoto que, ainda que ao caso se apliquem as regras de competência relativa, não é permitido que a parte, de forma indistinta, proponha ações de seu interesse sem observar o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito dos critérios de fixação da competência.

Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
15/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
19/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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