29/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:51

Ato ordinatório
23/07/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 22:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
30/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:05

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:05

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:04

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Aparecida de Souza (OAB 453982/SP), Viviane Ferreira da Silva Vanzan (OAB 508664/SP) Processo 1003202-80.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Antenor Jose Guilherme, Alexandre Rodrigo Alves da Silva -

Vistos.

Cuida-se de pedido de tutela cautelar, com fulcro no artigo 301 do Código de Processo Civil, por meio do qual os autores pleiteiam o bloqueio de ativos financeiros do requerido, via sistema SISBAJUD, até o limite do valor discutido nos presentes autos.

A medida é fundamentada na alegação de que o requerido teria recentemente recebido vultosa quantia R$ 361.981,72 oriunda de outra demanda judicial, valor que, segundo afirmam, não foi destinado ao pagamento da dívida ora discutida, o que indicaria risco de dissipação patrimonial.

Todavia, o pedido não comporta acolhimento neste momento.

Nos termos do artigo 301 do CPC, é cabível a concessão de tutela cautelar incidental quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos que, contudo, não se encontram plenamente demonstrados nos autos.

Apesar da alegação de recebimento de valores pelo requerido, não há qualquer elemento concreto que indique a prática de atos de ocultação, dilapidação ou transferência patrimonial com o objetivo de frustrar eventual cumprimento de sentença, tratando-se, até o momento, de mera presunção.

Ademais, o feito ainda tramita em fase de conhecimento, inexistindo título executivo judicial que justifique, por ora, medida constritiva dessa natureza, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa.

Ante o exposto, indefiro a tutela requerida.

Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias em prosseguimento, nos termos do ato ordinatório de fls. 168.

Na omissão, intime-se o autor por via postal e seu procurador pela imprensa a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
13/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:20

Ato ordinatório
25/04/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:08

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:04

Expedição de Carta.
10/04/2025 11:01

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:58

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:52

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:47

Expedição de Carta.
10/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:04

Juntada de Ofício
09/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:55

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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