27/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Nelson Flavio Teixeira da Silva (OAB 228722/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 1003266-55.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida de Fatima Almeida Elias - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo por ausência de pressupostos de constituição regular , nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Em respeito ao princípio da causalidade, condeno os advogados ORLANDO DOS SANTOS FILHO, inscrito na OAB/SP 149.675, e PABLO BATISTA REGO, inscrito na OAB/GO 38.856, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a parte contrária sequer foi citada, comparecendo espontaneamente na demanda.

Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Seções São Paulo e Goiás, para apuração de eventual infração ético-disciplinar por parte dos advogados ORLANDO DOS SANTOS FILHO, inscrito na OAB/SP 149.675, e PABLO BATISTA REGO, inscrito na OAB/GO 38.856.

Encaminhe-se cópia desta e de todas as Peças Processuais ao Ministério Público, com o fim de apurar eventuais crimes cometidos (falsidade material ou ideológica, arts. 298 e 299 do Código Penal e eventuais outros).

Comunique-se o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria Geral de Justiça, para adoção de medidas que entender cabíveis.

Esta decisão servirá como ofício.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03.

Para fins de preparo de eventual parte ilíquida será observado o disposto no artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03, fixando-se equitativamente o valor de R$ 5.000,00.

P.I.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:02

Não confirmada a citação eletrônica
25/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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