24/05/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Estevan Gianini Sganzella (OAB 277998/SP) Processo 1000069-60.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzia Fátima de Mora da Silva - Fls. 242/279: Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Considerando a impossibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública, defiro o efeito suspensivo.

Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões no prazo de 10(dez) dias contados de forma contínua.

Remeta-se ao E.

Colégio Recursal para apreciação.

Int.
14/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:14

Recurso Interposto
06/05/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
24/04/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 15:39

Conclusos para Sentença
14/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:55

Réplica Juntada
19/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 12:10

Contestação Juntada
07/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:49

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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