20/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/05/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Paula Matias (OAB 265541/SP) Processo 1500093-84.2023.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Eduarda Aparecida Pires -

Vistos.

Trata-se de ação penal transitada em julgado na qual Maria Eduarda Aparecida Pires fora condenado às penas de Art. 147 "caput" c/c Art. 69 "caput" e Art. 331 todos do(a) CP; Detenção: nove meses e quinze dias; Regime para detenção: Semiaberto; Situação: Réu primário.

Houve a expedição da guia de recolhimento definitiva, com seu respectivo encaminhamento à à Vara das Execuções Criminais competente, dando origem ao PEC n.º 0004516-14.2025.8.26.0026.

Expedidos ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.

Certidão de honorários advocatícios às fls. 204.

Taxa judiciária não cobrada por se tratar de réu patrocinado por defensor dativo.

Não há multa penal aplicada.

Assim, inexistindo outras determinações a serem cumpridas, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
14/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:17

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 09:51

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 09:49

Guia de Recolhimento Juntada
29/04/2025 11:58

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 16:46

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
24/04/2025 09:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 09:21

Mandado de Prisão Expedido
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:09

Certidão de Honorários Expedida
16/04/2025 16:51

Ofício Expedido
16/04/2025 16:50

Ofício Expedido
16/04/2025 14:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 14:12

Trânsito em Julgado ao Réu
09/04/2025 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 14:49

Mandado Juntado
20/03/2025 10:48

Mandado Expedido
20/03/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/09/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 08:57

Certidão de Honorários Expedida
19/09/2024 15:27

Contrarrazões Juntada
19/09/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 13:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
26/08/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 09:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/07/2024 09:41

Mandado Juntado
02/07/2024 18:34

Apelação/Razões Juntada
24/06/2024 18:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
24/06/2024 17:59

Audiência Realizada
24/06/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2024 19:28

Petição Juntada
18/06/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 09:48

Documento Juntado
18/06/2024 09:48

Documento Juntado
14/06/2024 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024 14:36

Mandado Expedido
14/06/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento
24/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:04

Petição Juntada
23/01/2024 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:19

Defesa Prévia Juntada
13/12/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
12/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 12:44

Ofício Juntado
07/12/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2023 16:40

Mandado Juntado
18/11/2023 04:54

Suspensão do Prazo
02/11/2023 11:56

Ofício Expedido
01/11/2023 14:19

Documento Juntado
01/11/2023 14:17

Mandado Expedido
01/11/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 14:15

Evoluída a Classe
01/09/2023 17:18

Recebida a denúncia
01/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2023 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/08/2023 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2023 11:39

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2023 20:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:12

Denúncia Juntada
08/08/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2023 16:09

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2023 16:08

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2023 15:42

Petição Juntada
13/07/2023 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:09

Petição Juntada
10/05/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 14:40

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
09/05/2023 23:30

Petição Juntada
03/05/2023 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 13:56

Relatório Final Juntado
02/05/2023 13:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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