13/05/2025 16:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 16:50

Baixa Definitiva
12/05/2025 20:43

Decisão Digitalizada
12/05/2025 20:42

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/04/2024 15:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/03/2024 22:08

Expedido Termo
22/03/2024 17:13

Juntada de petição
22/03/2024 17:13

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 14:46

Prazo
29/02/2024 14:21

Expedido Certidão
27/02/2024 17:25

Vista (Contraminuta)
20/02/2024 19:29

Juntada de petição
20/02/2024 19:29

Expedido Termo
31/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 11:39

Prazo
30/01/2024 11:17

Expedido Certidão
16/01/2024 12:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/01/2024 13:35

Recurso Especial
17/10/2023 09:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/10/2023 16:46

Juntada de petição
16/10/2023 16:45

Expedido Termo
25/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 09:43

Prazo
22/09/2023 09:29

Expedido Certidão
20/09/2023 15:50

Vista (Contrarrazões)
19/09/2023 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/09/2023 13:55

Juntada de petição
09/08/2023 00:00

Publicado em
08/08/2023 13:34

Prazo
08/08/2023 13:26

Expedido Certidão
08/08/2023 00:00

Publicado em
02/08/2023 17:07

Acórdão registrado
02/08/2023 14:18

AcórdãoFinalizado
01/08/2023 16:41

Documento Finalizado
01/08/2023 13:51

Juntada de petição
01/08/2023 13:51

Expedido Termo
01/08/2023 13:30

Não-Provimento
01/08/2023 13:30

Julgado
24/07/2023 00:00

Publicado em
04/07/2023 16:57

Inclusão em Pauta
27/06/2023 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/06/2023 12:45

Expedido Relatório
23/06/2023 00:00

Publicado em
22/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator
20/06/2023 14:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/06/2023 14:09

Distribuição por Sorteio
19/06/2023 16:32

Juntada de petição
19/06/2023 16:32

Expedido Termo
16/06/2023 00:00

Publicado em
13/06/2023 19:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/06/2023 11:36

Processo Cadastrado
12/06/2023 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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