26/07/2025 00:20

Suspensão do Prazo
16/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vaz do Carmo (OAB 344253/SP) Processo 1013711-58.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Adenisio Moreira de Abreu, Ricardo Rios Calvo -

Vistos. 1.

Recuperada a posse do imóvel locado, impõe-se reconhecer a inutilidade do despejo antes pretendido, o que impõe, em relação a esse pedido, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, que, em nosso atual sistema processual, qualifica-se como perda ulterior do interesse de agir (ARRUDA ALVIM, Código de Processo Civil Comentado, 1a. ed., RT, vol.

I, p. 265/266), destacando-se que, na doutrina de CELSO NEVES: "a carência da ação pode ser, ou originária, ou superveniente, eliminando, em ambos os casos, o julgamento do mérito" ("O Princípio da Congruência no Processo Civil e os Fatos Supervenientes", in Rev.

Fac.

Direito USP n.

LXXII, 1.

Fasc., 1977, p. 323).

Defiro o pedido de alteração de Ação de Despejo para Ação de Execução.

Anotado.

Prossiga-se como execução.

Atribuído novo valor à causa (R$ 46.154,17), e informado o novo endereço do réu.

Anotado. 2.

Defiro o levantamento da caução.

Formulário MLE juntado a fls. 50.

Expeça a z.

Serventia o mandado de levantamento eletrônico, em favor do Exequente, conforme requerido, se em termos, em ordem cronológica de feitos. 3.

Providencie o autor o recolhimento das custas postais, em atenção ao Comunicado CG nº 1817/2016, "(...) a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta AR Digital Unipaginada, devendo o autor recolher a taxa respectiva, salvo os casos de isenção." 4.

Após, nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 5.

A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 6.

O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embargos, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. 7.

Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s), seguir-se-á o arresto, independentemente de nova ordem judicial, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. 8.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:50

Evoluída a classe de 94 para 12154
14/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:42

Suspensão do Prazo
10/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:52

Juntada de Mandado
08/10/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:42

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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