TJSP - 0004556-12.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELTON APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*18-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA

CPF *20.***.*65-05

JULIANA GENEROSO

OAB: 497357/SP

CPF *02.***.*48-73

CLAUDIA JOSE DA PAIXAO

OAB: 0517377/SP

CPF *90.***.*61-13

ALINE FERNANDA HIGINO DE MELO

OAB: 517415/SP

CPF *87.***.*03-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0004556-12.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Welton Aparecido de Oliveira - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 15/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 07:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 14:02

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 06:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 22:36

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2024 08:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2024 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2024 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2024 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 05:41

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:40

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 15:40

    Apensado ao processo

  • 25/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/07/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 07:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 06:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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