01/07/2025 19:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes
14/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Virginia Bello J Bento Vidal (OAB 105664/SP), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) Processo 1003906-58.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Pereira Brandão - Reqdo: Viação Motta Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:17

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:32

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 04:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:37

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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