15/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 388408/SP), Ewerton Correia Pereira (OAB 443451/SP) Processo 1003496-98.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislene de Gouveia - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Predivência S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
14/05/2025 00:25

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:41

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
08/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:42

Remetido ao DJE
06/05/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:42

Audiência Realizada
05/05/2025 15:21

Petição Juntada
02/05/2025 14:50

Petição Juntada
02/05/2025 13:50

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2025 17:21

Contestação Juntada
28/04/2025 15:01

Contestação Juntada
21/02/2025 13:01

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2025 05:03

AR Positivo Juntado
21/02/2025 05:03

AR Positivo Juntado
13/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:05

Certidão Juntada
12/02/2025 07:05

Certidão Juntada
12/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
11/02/2025 15:51

Ato ordinatório
11/02/2025 15:46

Carta de Citação Expedida
11/02/2025 15:45

Carta de Citação Expedida
11/02/2025 15:34

Audiência de Conciliação
10/02/2025 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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