14/04/2025 17:19

Informação
12/03/2025 17:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/03/2025 17:33

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:31

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:29

Expedido Certidão
05/02/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/02/2025 16:40

Recurso Especial
04/02/2025 15:33

Expedido Termo
28/01/2025 17:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/01/2025 17:02

Prazo
28/01/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 14:45

Juntada de petição
28/01/2025 14:45

Expedido Termo
27/01/2025 16:02

Expedido Certidão
27/01/2025 16:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/01/2025 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/01/2025 13:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/01/2025 13:02

Expedido Certidão
20/01/2025 12:59

Expedido Certidão
09/01/2025 14:12

Prazo
09/01/2025 14:09

Expedido Certidão
09/01/2025 14:08

Expedido Certidão
17/12/2024 15:16

Juntada de petição
17/12/2024 15:16

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:36

Prazo
25/11/2024 11:36

Prazo
07/11/2024 20:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 16:51

Expedido Certidão
06/11/2024 16:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/11/2024 15:20

Expedido Certidão
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:09

Expedido Certidão
29/10/2024 19:14

Acórdão registrado
29/10/2024 17:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/10/2024 17:08

Julgado virtualmente
17/10/2024 16:33

Processo encaminhado para o Magistrado
16/10/2024 17:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/10/2024 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 10:23

Conclusos para o Relator
14/10/2024 22:20

Juntada de petição
14/10/2024 22:20

Expedido Termo
23/09/2024 11:29

Processo encaminhado para o MP - Parecer
23/09/2024 10:52

Processo encaminhado para o MP - Parecer
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/08/2024 10:34

Documento Finalizado
19/08/2024 10:33

Expedido Termo - Diligência - Cartório
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/08/2024 16:26

Despacho
16/08/2024 13:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
14/08/2024 07:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/08/2024 12:42

Processo Cadastrado
13/08/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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