TJSP - 1500412-62.2024.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 15:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/05/2025 15:08
Mandado Expedido
-
15/05/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 94899/RS), Franciny Blezins (OAB 388827/SP) Processo 1500412-62.2024.8.26.0470 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DIOGO RENATO DE SIQUEIRA -
Vistos.
Com o trânsito em julgado, expeça-se guia para execução definitiva; verifique se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária.
Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intime-se o(s) réu(s) para pagamento da multa penal, no prazo de dez dias e a taxa judiciária no prazo de 60 dias (caso existentes), bem como disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos.
Na hipótese de aplicação de pena de multa isolada, cumpra-se o disposto no item 479-A das NSCGJ.
Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor(a) nomeado(a), se o caso.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO para intimação do(a) sentenciado(a) efetuar o pagamento da taxa judiciária/multa imposta, conforme valor acima.
Decorridos 90 dias do trânsito em julgado e inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos objetos apreendidos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.
Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos.
Int.
Ciência ao MP. -
14/05/2025 00:23
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 19:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 18:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/01/2025 15:28
Certidão de Cartório Expedida
-
13/01/2025 14:07
Contrarrazões Juntada
-
10/01/2025 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 13:20
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
26/11/2024 13:18
Certidão de Cartório Expedida
-
25/11/2024 19:17
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/11/2024 11:22
Guia Eletrônica Enviada
-
14/11/2024 15:04
Guia Eletrônica Rejeitada
-
12/11/2024 14:18
Guia Eletrônica Enviada
-
07/11/2024 11:54
Guia Eletrônica Rejeitada
-
05/11/2024 14:29
Guia Eletrônica Enviada
-
05/11/2024 14:24
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
24/10/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:18
Mandado Juntado
-
23/10/2024 13:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/10/2024 00:27
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/10/2024 13:01
Petição Juntada
-
11/10/2024 11:19
Ofício Expedido
-
10/10/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:55
Mandado Expedido
-
10/10/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
09/10/2024 14:54
Termo Expedido
-
09/10/2024 14:53
Certidão de Cartório Expedida
-
09/10/2024 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2024 14:49
Ato ordinatório
-
09/10/2024 14:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
09/09/2024 15:36
Conclusos para Sentença
-
09/09/2024 15:11
Alegações Finais Juntadas
-
02/09/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:30
Remetido ao DJE
-
02/09/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 14:31
Termo de Audiência Expedido
-
29/08/2024 17:47
Alegações Finais Juntadas
-
22/08/2024 18:25
Petição Juntada
-
31/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:31
Remetido ao DJE
-
30/07/2024 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/07/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 11:47
Evoluída a Classe
-
30/07/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 08:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/06/2024 17:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/06/2024 17:07
Documento Juntado
-
20/06/2024 17:07
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/06/2024 16:48
Mandado Urgente Expedido
-
20/06/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:23
Remetido ao DJE
-
18/06/2024 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 18:26
Recebida a denúncia
-
17/06/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 14:11
Audiência de Instrução e Julgamento
-
13/06/2024 19:42
Defesa Prévia Juntada
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06/06/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
29/05/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 10:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/05/2024 14:33
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
02/05/2024 16:51
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
26/04/2024 11:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/04/2024 09:26
Mandado Expedido
-
16/04/2024 14:48
Mandado de Prisão Expedido
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15/04/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/04/2024 18:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/04/2024 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/04/2024 17:33
Decretada a prisão preventiva
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10/04/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 11:15
Evoluída a Classe
-
09/04/2024 21:15
Denúncia Juntada
-
08/04/2024 10:04
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
08/04/2024 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/04/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 11:53
Relatório Final Juntado
-
07/04/2024 10:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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