30/04/2025 18:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 18:38

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:46

Expedido Certidão
25/04/2025 19:11

Prazo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 20:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 14:01

Expedido Certidão
14/04/2025 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/04/2025 11:01

Expedido Certidão
09/04/2025 20:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/04/2025 19:11

Acórdão registrado
09/04/2025 18:51

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:33

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 15:25

Processo encaminhado para o Magistrado
26/03/2025 09:09

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/03/2025 14:49

Conclusos para o Relator
17/03/2025 12:01

Recebidos os autos do MP
15/03/2025 21:10

Juntada de petição
15/03/2025 21:10

Expedido Termo
15/03/2025 21:10

Expedido Termo
07/02/2025 15:14

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 12:17

Expedido Certidão
27/01/2025 12:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:51

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 14:24

Distribuição por Sorteio
13/01/2025 18:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/01/2025 18:28

Expedido Termo
12/12/2024 12:03

Documento Finalizado
12/12/2024 12:02

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/12/2024 18:25

Juntada de petição
11/12/2024 18:25

Expedido Termo
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:23

Prazo
02/12/2024 09:36

Expedido Certidão
29/11/2024 15:04

Vista
29/11/2024 10:40

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/11/2024 10:27

Processo Cadastrado
26/11/2024 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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