TJSP - 1502028-77.2021.8.26.0470
1ª instância - Vara Unica de Porangaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Cristina de Macedo Cayres (OAB 216357/SP), Angela Aparecida Bueno Garcia (OAB 94362/SP), Higor Chaves Marks (OAB 400325/SP) Processo 1502028-77.2021.8.26.0470 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSÉ MARCOS ALVES ROSSETI, AILTON CESAR ALVES -
Vistos.
Expedida a certidão de sentença para execução da multa penal isoladamente aplicada e aberta vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 479-A, § 1º, 2º, 3º e 4º das NS/CGJ, anote-se a movimentação Cód. 62050-Autos no Prazo-Execução da Multa Penal e aguarde-se a comunicação do ajuizamento da execução da multa penal, procedendo-se conforme os artigos retro mencionados, das NS/CGJ.
Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, proceda-se conforme artigo 480, § 1º, e seguintes das NS/CGJ: "Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais." Outrossim, proceder ao cadastramento do evento respectivo a situação da multa penal no histórico da parte.
Int.
Ciência ao MP -
29/05/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:02
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 11:45
Recebidos os autos
-
21/09/2022 04:37
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 04:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 22:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/05/2022 20:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 10:33
Expedição de Ofício.
-
01/04/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2022 10:02
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/03/2022 12:37
Juntada de Mandado
-
28/03/2022 12:35
Juntada de Mandado
-
28/03/2022 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2022 15:28
Conclusos para julgamento
-
18/03/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 15:20
Expedição de Ofício.
-
18/03/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
18/03/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
18/03/2022 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 09:27
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2022 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 07:30
Conclusos para julgamento
-
08/03/2022 22:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/03/2022 18:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/03/2022 07:20
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 07:20
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 19:47
Juntada de Mandado
-
03/02/2022 19:47
Juntada de Mandado
-
03/02/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2022 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 17:51
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 16:44
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 18:27
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/02/2022 02:00:00, Vara Única.
-
13/01/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 06:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 06:38
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/12/2021 08:49
Juntada de Mandado
-
23/12/2021 21:21
Juntada de Mandado
-
23/12/2021 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2021 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 10:40
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 10:41
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 10:37
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 10:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/12/2021 10:24
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 10:24
Classe retificada de 279 para 300
-
10/12/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 12:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/01/2022 03:30:00, Vara Única.
-
09/12/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 22:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
15/11/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2021 19:40
Juntada de Mandado
-
16/10/2021 19:40
Juntada de Mandado
-
16/10/2021 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2021 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 04:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 14:02
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 14:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
27/09/2021 11:39
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/09/2021 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 14:57
Juntada de Mandado
-
22/09/2021 14:57
Juntada de Mandado
-
21/09/2021 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 16:22
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 16:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
17/09/2021 15:48
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 08:39
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 08:26
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:14
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:12
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 08:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 07:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005118-06.2024.8.26.0037
Associacao Sao Bento de Ensino - Uniara
Rafael Carvalho Costa
Advogado: Eduardo Santos Faiani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2021 18:01
Processo nº 0003060-93.2025.8.26.0037
Leticia Goncalves dos Santos
Residencial Alamedas Empreendimento Imob...
Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2022 18:00
Processo nº 1500351-52.2024.8.26.0552
Justica Publica
Breno Sant Antonio
Advogado: Aaron Felipe da Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 09:41
Processo nº 1001049-15.2024.8.26.0456
Luiz Henrique Pereira Vieira
Newe Seguros S.A
Advogado: Rafael Bicca Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 15:37
Processo nº 2039604-60.2025.8.26.0000
Maria de Lourdes Tonoli Boldo
O Juizo
Advogado: Gabriel Henrique Kuprian
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 16:13