24/07/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:47

Ato ordinatório
18/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 03:34

Suspensão do Prazo
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/06/2025 16:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
21/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
20/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sumaia Abou Mourad (OAB 102646/SP) Processo 1503130-04.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS AURELIO CAETANO DE JESUS -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, chamo os autos à conclusão para revisão da necessidade da manutenção da prisão do(s) Réu(s).

DECIDO.

A prisão preventiva deverá ser mantida, pois preenchidos, CUMULATIVAMENTE, os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, ou seja: - há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e trata-se de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; - necessidade da prisão para, nos termos do artigo 312 do CPP, resguardar a ordem pública e a instrução criminal, posto que, conforme Folha de Antecedentes juntada aos autos, o Réu responde a outros processos criminais, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PÚBLICA.

PORTANTO, na hipótese dos autos, ainda persistem os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, não se tratando de prisão com fundamento apenas na gravidade abstrata do crime.

Assim, mantenho a prisão da prisão preventiva do(s) Réu(s).

Nova análise sobre a necessidade da prisão poderá ser realizada quando da realização da Audiência marcada em data próxima.

Intime-se.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:51

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:41

Ato ordinatório
09/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 09:38

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:46

Juntada de Ofício
22/04/2025 17:11

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:11

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
17/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:01

Mantida a Prisão Preventiva
19/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:41

Nomeado Defensor Dativo
29/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:47

Juntada de Mandado
19/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:42

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:42

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:29

Recebida a denúncia
06/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:58

Evoluída a classe de 280 para 283
27/10/2024 05:56

Suspensão do Prazo
23/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 13:13

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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