28/05/2025 06:06

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Marcelo Martins Costa (OAB 243963/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1046657-98.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Antônio Bento - Reqdo: Facta Financeira S/A - Cumpra-se o v. acórdão.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório.

Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.

Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.
14/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 15:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/12/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 18:25

Contrarrazões Juntada
30/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
30/08/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 22:59

Apelação/Razões Juntada
07/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
06/08/2024 20:14

Julgada improcedente a ação
26/07/2024 14:58

Conclusos para Sentença
26/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
22/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:03

Conclusos para Sentença
25/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:37

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2024 15:52

Petição Juntada
29/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2023 03:44

Suspensão do Prazo
25/10/2023 20:35

Contestação Juntada
17/10/2023 09:36

Petição Juntada
04/10/2023 08:46

AR Positivo Juntado
21/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:37

Carta Expedida
19/09/2023 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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