23/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
16/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Giovanni Maximo de França (OAB 506893/SP) Processo 0001791-35.2025.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Libenite Paulo Moreira - Exectdo: BANCO PAN S.A. - (1) Regularize-se o cumprimento de sentença, trasladando-se cópia de fls. 336/43 para estes autos. (2) O dispositivo da sentença condenou a ré a restituir o valor das parcelas descontadas, compensando o valor do saldo não transferido do crédito concedido (R$30.859,15), e R$15.000,00 (quinze mil reais).

A autora apresentou o cálculo que inclui as parcelas (1) valores mensais debitados, no total de R$; (2) valor do dano moral; (3) sucumbência.O último cálculo incluiu o valor do depósito judicial de fls. 332/3, mas também não considerou o valor a compensar.

A ré incluiu o débito da parcela do débito do saldo que permaneceu na conta (R$30,8mil), o que está correto.

Desse modo, o valor da liquidação resulta em R$21,8mil, parcelas descontadas; (2) R$17mil, dano moral; (3) - R$32,6mil, valor a compensar.

Disto resultaria o saldo líquido de R$13,684,26. (3) O depósito judicial realizado pela autora não é parte do pagamento da condenação.

A autora cumpriu determinação judicial de restituir o valor que poderá ser utilizado para pagamento do valor da condenação. É valor que se transfere ao juízo como consignação do valor.

Se a ré não levantar a restituição, tal valor poderá ser PENHORADO ou convertido em pagamento voluntátio (parcial) do valor da liquidação. (4) Cotejando os cálculo, verifico que a divergência diz respeito apenas quanto à forma de considerar o depósito que consta dos autos, que se refere a valor a compensar.

Não está correta a forma que apresenta a ré, porquanto considera que o depósito realizado pela autora em restituição de valores é parte do pagamento.

Tal valor será parte do pagamento apenas após ser levantado pela autora e compreende-se a manifestação da ré como anuência e pagamento voluntário parcial da conta de liquidação. (5) Destarte, HOMOLOGO o cálculo da autora de fls. 13/4 e fixo o valor da liquidação em R$45.794,45, em 01/2025.

Determino a expedição de MLe do valor do depósito que consta nos autos, fls. 355/6 em favor da autora e, após, a apresentação de novo cálculo do saldo devedor remanescente, intimando-se o banco réu a realizar o depósito em 15 dias, pena de multa do art. 523, e honorários em execução que fixo em 10%.

O cálculo do saldo devedor deverá converter o valor da liquidação homologado (R$45.794,45, 01/25) até a data do levantamento, deduzido o valor efetivamente recebido pelo depósito, e apurado o saldo devedor.

Deve o novo cálculo incluir a taxa judiciária de cumprimento de sentença, 2%, devida pela ré, sobre o valor integral da condenação.

Int.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:35

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
14/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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