28/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:07

Guia Eletrônica Rejeitada
24/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/07/2025 14:49

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:04

Guia Eletrônica Rejeitada
04/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:46

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB 283136/SP), Nelma Aguiar dos Santos Amaral (OAB 417503/SP) Processo 1500112-91.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN MAYCON DA SILVA GALVÃO, MAIRA TRIGO DE RAMOS - 1.

Tendo em vista a irrecorribilidade dos autos para os réus, proceda-se às seguintes determinações: (a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral dos sentenciado spara fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF) e para efeitos de inelegibilidade; (b) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (c) expeça-se a documentação necessária para a execução da pena, inclusive as guias de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execução Criminal competente e ao estabelecimento prisional em que o réu Jonathan se encontra; (d) expeça-se certidão de multa penal em desfavor dos réus e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para fins de execução no juízo competente. (e) Sendo o caso, expeça-se certidão de honorários ao patrono atuante nos autos, nos termos do convênio entre OAB/SP e Defensoria Pública. 2.

Após, cumpridas todas as determinações legais, nada mais sendo requerido, arquivem-se. 3.

Ciência ao MP.

Intime-se.
15/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:22

Guia Eletrônica Enviada
08/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:30

Recebido o recurso
02/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:57

Juntada de Mandado
02/10/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:38

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:45

Recebido o recurso
21/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:03

Conclusos para despacho
17/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:04

Juntada de Mandado
09/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:25

Recebido o recurso
28/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 15:12

Juntada de Mandado
14/12/2023 14:22

Expedição de Mandado.
14/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
06/11/2023 11:52

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
12/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:42

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/09/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:36

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:30

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.
29/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:07

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:13

Expedição de Mandado.
27/07/2023 09:13

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:45

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:45

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:55

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 01:30:00, 2ª Vara.
07/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:03

Evoluída a classe de 279 para 283
22/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:20

Expedição de Carta precatória.
16/06/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 10:11

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 09:46

Ato ordinatório
15/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:25

Juntada de Ofício
08/06/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:55

Juntada de Mandado
29/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:38

Juntada de Mandado
21/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:02

Evoluída a classe de 279 para 283
19/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 15:39

Juntada de Ofício
14/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 15:40

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 19:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 19:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 19:20

Expedição de Mandado.
10/02/2023 19:20

Expedição de Alvará.
10/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:21

Juntada de Ofício
10/02/2023 11:36

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2023 03:00:00, 2ª Vara.
10/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
10/02/2023 05:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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