TJSP - 1002056-39.2024.8.26.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Martinez Ignatius (OAB 155628/SP) Processo 1002056-39.2024.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuza de Andrade Casadei -
VISTOS.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Ante o trânsito em julgado, ciência às partes do retorno dos autos do E.
Colégio Recursal.
Providencie-se a anotação de trânsito em julgado no sistema SAJPG5 (60698), observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso.
Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico do incidente deverá ser realizado conforme Comunicado 1789/2017, com o recolhimento de custas em fase de execução, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
A Lei n° 17.785/2023 que alterou a Lei 11608/2023, bem como Comunicado Conjunto 951/2023, dispõe: "NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé".
Regularizados os autos, ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
07/05/2025 16:29
Expedido certidão
-
07/05/2025 16:29
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 15:14
Documento Finalizado
-
30/03/2025 08:04
Expedido certidão
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 16:33
Expedido certidão
-
19/03/2025 15:10
Prazo Intimação - 15 Dias
-
19/03/2025 11:57
Documento Finalizado
-
18/03/2025 20:16
Acórdão Registrado
-
18/03/2025 11:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
18/03/2025 11:30
Julgado Virtualmente
-
17/03/2025 11:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/03/2025 09:05
Conclusão ao Relator
-
16/03/2025 07:25
Expedido certidão
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 17:34
Expedido certidão
-
05/03/2025 17:32
Expedido Termo
-
05/03/2025 16:23
Expedido Termo de Intimação
-
05/03/2025 14:05
Distribuição por Sorteio
-
28/02/2025 14:19
Processo Cadastrado
-
28/02/2025 13:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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