TJSP - 0009681-59.2012.8.26.0297
1ª instância - 03 Vara Civel de Jales
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB 186071/SP), Benedito Dias da Silva Filho (OAB 238948/SP) Processo 0009681-59.2012.8.26.0297 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica Municipal de Jales - Autos nº 2020/000211.
Vistos.
A presente Execução Fiscal deve ser extinta nos termos do § 1º, do art. 1º da Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), senão vejamos: a) o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (fls. 2); b) o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de 1 ano - entenda-se sem avanço no sentido de se localizar bens penhoráveis.
Nesses termos e diante do quanto decidido no Tema nº 1184, do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 547, de 22/02/2024, do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.830/80, c.c. o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas em razão da fundamentação.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I. -
17/09/2024 14:49
Arquivado Provisoramente
-
17/09/2024 14:24
Processo Reativado
-
04/10/2023 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/09/2022 09:49
Arquivado Provisoramente
-
26/08/2021 17:34
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2021 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2021 09:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/08/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 18:23
Recebidos os autos
-
11/08/2021 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2021 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 16:05
Recebidos os autos
-
21/07/2021 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2021 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 15:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/06/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 18:11
Recebidos os autos
-
11/06/2021 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2021 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:12
Recebidos os autos
-
16/11/2020 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2020 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2020 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 14:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2020.
-
05/11/2020 14:08
Processo Reativado
-
17/01/2020 16:38
Arquivado Provisoramente
-
09/01/2020 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/01/2020 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/01/2020 16:05
INCONSISTENTE
-
27/09/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 09:40
Recebidos os autos
-
23/09/2019 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2019 18:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/08/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 15:48
Recebidos os autos
-
25/07/2019 22:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 09:19
Recebidos os autos
-
22/11/2018 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2018 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2018 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 14:53
Recebidos os autos
-
16/08/2018 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2018 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 12:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 12:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2018.
-
08/02/2018 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/02/2018 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 11:44
Recebidos os autos
-
22/11/2017 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2017 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/08/2017 16:32
Recebidos os autos
-
21/08/2017 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2017 10:39
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2017 14:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 15:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/05/2017 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2017 13:54
Conciliação infrutífera
-
03/05/2017 10:08
Recebidos os autos
-
28/04/2017 13:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
28/04/2017 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2017 10:28
Juntada de Mandado
-
24/04/2017 14:24
Expedição de Mandado.
-
24/04/2017 13:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2017 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2017 15:32
Juntada de Mandado
-
06/04/2017 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2017 13:35
Expedição de Mandado.
-
31/03/2017 15:16
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/03/2017 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2017 11:17
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2017 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
-
30/03/2017 10:36
Recebidos os autos
-
27/03/2017 15:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/03/2017 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2017 17:37
Recebidos os autos
-
02/03/2017 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2017 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2017 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2017 12:07
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 15:29
Recebidos os autos
-
04/07/2016 18:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2016 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2016 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2016 16:17
Recebidos os autos
-
11/12/2015 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2015 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2015 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2015 16:50
Recebidos os autos
-
30/07/2015 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2015 10:43
Recebidos os autos
-
20/08/2014 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2014 11:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2014 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2014 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2014 14:53
Recebidos os autos
-
13/01/2014 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2013 15:21
Recebidos os autos
-
24/09/2013 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2013 12:30
Recebidos os autos
-
18/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/04/2013 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/01/2013 09:08
Recebidos os autos
-
13/12/2012 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2012 10:06
Recebidos os autos
-
11/09/2012 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2012 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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