22/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:04

Réplica Juntada
20/05/2025 16:41

Contestação Juntada
14/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1001653-62.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar de Lima -

Vistos.

Considerando os fundamentos jurídicos da lide "sub judice", resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11.

CITE(M)-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal.

Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora.

Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o caso, em atenção ao princípio do contraditório.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJE de 21/03/18 - págs. 06/07 e DJE de 09/06/20 - págs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.

Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso.

Int.
13/05/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:53

Mandado de Citação Expedido
13/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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