14/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Afonso de Oliveira (OAB 154956/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Edmilson Pereira Lima (OAB 234266/SP) Processo 1007709-36.2023.8.26.0108 - Habilitação de Crédito - Reqte: Paulo Afonso de Oliveira, Paulo Afonso de Oliveira - Reqdo: Pc Print Informatica Ltda - Massa Falida - Trata-se de pedido de habilitação de crédito em processo de falência formulado por Paulo Afonso de Oliveira. Às fls. 31/34, o Administrador Judicial pleiteou a extinção do feito, considerando que a habilitação do crédito seria apreciada administrativamente.

O habilitante se manifestou às fls. 46/47.

O MP apresentou parecer às fls. 51/52. É o relatório.

Decido.

No caso, tendo em vista que o Administrador Judicial noticiou que a habilitação do crédito seria realizada na seara extrajudicial, não há outro caminho senão a extinção deste feito por ausência de interesse processual, na modalidade necessidade.

Ante o exposto, extingo o feito sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas ante a natureza do procedimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
13/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
12/05/2025 21:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:32

Petição Juntada
20/03/2025 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 21:03

Petição Juntada
24/12/2024 02:42

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetido ao DJE
12/12/2024 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:27

Petição Juntada
09/08/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:13

Decurso de Prazo
07/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 01:16

Suspensão do Prazo
05/03/2024 03:59

Petição Juntada
28/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:34

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2023 21:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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