13/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nestor Ribas Filho (OAB 23202/SP), Vilma Pereira de Assunção (OAB 298460/SP) Processo 0004586-85.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nestor Ribas Filho, Nestor Ribas Filho - Exectdo: Ricardo Alexandre dos Santos -

Vistos.

Fls. 75/76, 81/82, 87/90 e 95/96: Inicialmente, diante da ausência de impugnação pelo executado, conforme certidão de fl. 91, DETERMINO a transferência para a conta judicial do ativo financeiro bloqueado às fls. 32/33 (R$250,00).

Desse modo, após a juntada do respectivo formulário, EXPEÇA-SE o MLE em favor do exequente para o levantamento do valor de R$250,00, com os seus acréscimos legais.

Outrossim, com relação ao pedido de justiça gratuita do executado, verifica-se que nos autos principais houve o indeferimento destes benefícios à parte autora, ora executada, conforme decisão de fls. 400/401, daqueles autos, a qual foi confirmada pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2032669-14.2019.8.26.0000 (fls. 859/863, daqueles autos).

Ademais, instado a juntar cópias dos seus três últimos holerites, benefício ou pró-labore, bem como suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, conforme decisão de fls. 71/72, o executado apenas juntou à fl. 76 a declaração de isenção de apresentação do imposto de renda e juntou às fls. 89/90 a ficha cadastral da JUCESP da empresa Djair Gusmão dos Santos, alegando que não possui qualquer empresa.

No entanto, verifica-se nos autos n.º 0000120-73.2006.8.26.0506/00001, em sua decisão de fls. 147/148, que foi reconhecida que a executada Djair Gusmão dos Santos ME foi sucedida pela empresa Gabipeças Comércio de Peças e Acessórios ME, a qual possui como sócio-proprietário o ora executado, Ricardo Alexandre.

Desse modo, tendo em vista que o executado não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a sua hipossuficiência financeira, conforme acima exposto, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Por sua vez, com relação ao imóvel objeto da penhora nestes autos, encontrar-se com registro de usufruto vitalício à Neide Sampaio dos Santos, verifica-se que esta questão já foi analisada na decisão de fls. 71/72, na qual determinou a retificação do termo de penhora, visando a não interferência nos direitos da mencionada usufrutuária.

Por fim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

Ribeirão Preto, 14 de maio de 2025.

Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
15/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/10/2024 05:11

Suspensão do Prazo
12/10/2024 04:44

Suspensão do Prazo
11/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:38

Expedição de Ofício.
24/10/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 16:15

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 01:57

Suspensão do Prazo
24/11/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2021 15:51

Mudança de Magistrado
25/06/2021 18:20

Bloqueio/penhora on line
24/06/2021 13:02

Conclusos para decisão
01/06/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 23:12

Suspensão do Prazo
26/03/2021 16:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 17:29

Remetido ao DJE para Republicação
23/03/2021 19:41

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 18:40

Decisão
04/03/2021 09:25

Conclusos para decisão
04/03/2021 09:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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