15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pereira de Magalhães (OAB 174173/SP), Juliana Medger Sanchez (OAB 528305/SP) Processo 0001846-31.2022.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliana Medger - Reqdo: Sposami Atelier -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado do título judicial nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença é imprescindível a apresentação de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.

Intime-se.
16/10/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 20:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
26/07/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:12

Expedição de Carta.
11/07/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 09:28

Conclusos para julgamento
13/03/2024 07:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:57

Expedição de Carta.
06/03/2024 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:44

Juntada de Mandado
13/11/2023 10:10

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:26

Expedição de Mandado.
26/10/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/12/2023 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/10/2023 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 09:25

Juntada de Mandado
18/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
17/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/07/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:00

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:28

Conciliação infrutífera
14/04/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 11:35

Juntada de Mandado
21/03/2023 09:22

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 10:19

Expedição de Carta.
13/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 11:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2023 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/12/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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