14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvin Kalil Pereira Costa (OAB 418322/SP) Processo 1500530-05.2022.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fl. 571 - Informa o Ministério Público que será ajuizada a ação de execução da sanção pecuniária. É caso de deferimento do pleito, no sentido de determinar o cumprimento do disposto no art. 479-B, §2º, NSCGJ: - comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo.

Cumpra-se.
12/09/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:03

Juntada de Mandado
03/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:41

Juntada de Mandado
29/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
29/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
29/06/2023 13:36

Expedição de Ofício.
23/06/2023 15:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:09

Recebidos os autos
14/12/2022 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 16:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:51

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 10:08

Juntada de Mandado
19/09/2022 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 13:34

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 14:59

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
12/09/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:39

Expedição de Mandado.
31/08/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 16:46

Expedição de Alvará.
30/08/2022 16:34

Julgado improcedente o pedido
30/08/2022 10:57

Conclusos para decisão
30/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 23:42

Juntada de Petição de Alegações finais
24/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:44

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:31

Juntada de Mandado
08/08/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:31

Juntada de Mandado
05/08/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:42

Expedição de Ofício.
28/07/2022 15:42

Expedição de Ofício.
28/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
28/07/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2022 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
25/07/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:01

Expedição de Mandado.
22/07/2022 09:49

Expedição de Ofício.
19/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
15/07/2022 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 16:02

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:29

Juntada de Ofício
13/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:46

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 15:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/07/2022 15:36

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:16

Juntada de Mandado
07/07/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:22

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 13:13

Expedição de Mandado.
30/06/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 10:51

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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