17/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1006523-74.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Elena do Carmo Gabriel Magione - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

A parte autora afirma que não reconhece o contrato apresentado às fls. 117/122, que o dossiê é ineficaz, que a selfie não condiz com os parâmetros ideais para esse tipo de operação, não apresentou o código IP e que o correspondente bancário é de Jardinópolis-SP.

Nessa situação, além do disposto no art. 6º, VIII, do CDC com relação à inversão do ônus da prova plenamente cabível no presente caso, haja vista o preenchimento dos requisitos legais, há também as regras comuns de processo civil (CPC, arts. 428, I e 429, II) apontando que, tendo a parte negado a autenticidade do contrato, o litigante adverso tem o ônus de provar que ele é autêntico.

Dessa forma, informe a parte ré, em 15 dias, se pretende a realização de perícia digital, para demonstrar a regularidade do contrato.

Ressalto que caso peça tal prova, fica a parte ré ciente de que deverá arcar com o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

Intime-se.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:08

Expedição de Carta.
07/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:36

Ato ordinatório
24/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:49

Não confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:01

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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