23/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda de Paula Prestes (OAB 395513/SP) Processo 1500141-88.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MAIKON ROSA LUCIANO DE FARIAS - POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar MAIKON ROSA LUCIANO DE FARIAS, como incurso no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, à pena privativa de liberdade de 20 (vinte) dias de prisão simples, no regime inicial semiaberto.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, ressalvado se preso por outro motivo.

Custas na forma da Lei, observada a gratuidade.

Após o trânsito em julgado: lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; bem como expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado(a).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
20/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:30:00, Vara Única.
22/11/2024 14:52

Juntada de Ofício
21/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:21

Expedição de Ofício.
15/08/2024 10:20

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 02:30:00, Vara Única.
01/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:29

Evoluída a classe de 279 para 10943
01/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:50

Ato ordinatório
20/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:38

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:28

Recebida a denúncia
02/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:30

Apensado ao processo
16/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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