10/09/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 01:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:05

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004015-82.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito, fls. 82/85, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se o executado para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento das despesas postais no valor de R$ 103,05 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 111,06 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int. - ADV: FLAVIA ALBERTA GAIOTTO MELARÉ (OAB 139523/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1004015-82.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos.

Em primeiro lugar, intime-se o executado por carta AR(com atos de documento), acerca da penhora on line realizada nas fls. 53/55, conforme extrato nos autos, bem como intime-o para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

Decorrido o prazo sem impugnação, solicite-se a transferência para conta judicial.

Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.

Int.
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:39

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:19

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 03:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 09:32

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:35

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 07:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 21:14

Expedição de Carta.
10/01/2023 21:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
20/12/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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